A demissão por justa causa é a forma mais grave de desligamento, pois implica a perda de vários direitos trabalhistas. Mas o que configura justa causa e quais requisitos são necessários para que ela seja aplicada?
O que é Demissão por Justa Causa?
- É a demissão decorrente de uma falta grave cometida pelo empregado, resultando na perda de direitos como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
Faltas Que Configuram Justa Causa
- As principais situações que levam à justa causa estão previstas na CLT e incluem:
- Atos de improbidade (furto, fraude, etc.)
- Incontinência de conduta ou mau procedimento
- Condenação criminal
- Desídia no desempenho das funções (negligência, descuido)
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Entre outros motivos.
Requisitos para Aplicação de Justa Causa
- Gravidade da Falta – A conduta deve ser considerada suficientemente grave para justificar a perda dos direitos.
- Imediatidade – A punição deve ser aplicada logo após o conhecimento da falta.
- Proporcionalidade – A sanção deve ser proporcional à infração cometida.
Conclusão
A justa causa é um tema delicado e deve ser avaliado cuidadosamente. Caso o trabalhador acredite que foi demitido injustamente, é fundamental buscar auxílio de um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de reversão da demissão.
